Gilvanete Lúcio

“Quando sonhamos sozinhos é apenas um sonho. Quando sonhamos
juntos é a realidade que começa a acontecer”.
Raul Seixas
[ Fonte (frase): Livro “Raul Seixas – Por Ele Mesmo” ]

BIOGRAFIA
( Carece de fonte )

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MENINOS E MENINAS DE RUA
Por Gilvanete Lúcio de Oliveira*

O menino de rua não é propriedade de ninguém, nem parte privativa de
alguém, é um problema de todos, reflexo da sociedade em que
vivemos. São milhares de desvalidos, maltrapilhos, sujos e marcados
pelo preconceito e violência. Meninos e meninas que vivem do círculo
vicioso e viciante da prostituição ao narcotráfico, e daí ao crime a a
morte.

Apesar da imagem que temos acerca desses meninos e meninas, são
essencialmente crianças e adolescentes que sabem o que gostariam e
deveriam ter. Se vivem nas ruas, para lá foram levados em decorrência
de uma família desestruturada, desigualdades sociais, desemprego dos
pais, má distribuição de renda, paternidade irresponsável, maternidade
precoce e assistencialismo, dentre outras variáveis. É na rua que
procuram sua sobrevivência e de seus familiares, aprendendo desde a
mais tenra idade a conviver com a pobreza, a miséria e a
marginalidade, que lhes são expostas cotidianamente.

Cada vez mais numerosos e presentes nas ruas, nas praças e avenidas
das Cidades de grande e médio porte, chorando ou sorrindo, dormindo
ou correndo, pedindo esmola ou furtando, assim estão os meninos de
rua – sem lar, sem teto, sem escola. Na ausência ou falência da mesma,
agrupam-se em busca de conhecimento que, entre eles se trocam. A
afeição e o conhecimento mantém a vida e os ajudam a sobreviver.
Tênue fio que separa as estratégias de sobrevivência do convívio
social.

É justo que crianças e adolescentes permaneçam na rua? Será porque a
escola não “existe”, e quando existe, não quer acolhê-los? ou, se o faz,
depois os expulsam pela inadequação á realidade cultural, e até mesmo
por preconceito social?

Sem atenção e sem carinho, não têm nome, ou não são chamados por
eles. São denominados de “pivetes”, “marginais”, “trombadinhas” e
“cheira-cola”. Eles estão na rua e nós, cidadões (ãs) adultos (as), como estamos
vendo essa problemática? O que estamos fazendo? Cabe-nos, se não
responder, despertar, refletir…

As ações precisam ser desenvolvidas para mudar o cenário que aí está,
crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que lhes foram
garantidos, mas não são respeitados.

Que possamos ser acima de toda e qualquer ideologia, crença, etnia,
gênero ou classe social, verdadeiramente cidadões, solidários,
comprometidos com as questões sociais, na perspectiva de que as ruas
e praças sejam para esses meninos e meninas o que são para nós:
espaço de lazer e direito de todos.
“Quando sonhamos sozinhos é apenas um sonho. Quando sonhamos
juntos é a realidade que começa a acontecer”.

• Nota: Gilvanete Lúcio de Oliveira é pedagoga, conselheira tutelar, atuante no projeto alternativo Meninos e Meninas de Rua, e membro da Escola de Pais – Seccional Arapiraca/AL.

[ Fonte: Revista “Escola de Pais do Brasil”, maio de 2003 ]

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UM ESTATUTO EM DEFESA DOS MENINOS E MENINAS
Por CEDICA ( Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente ) – Porto Alegre/RS

O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) completou 15 anos em julho deste ano. É uma lei federal que se originou não de uma simples proposição de alguns legisladores, mas da discussão de toda uma sociedade, mobilizada para garantir numa lei avnços conquistados em todo o mundo. O estatuto inova, pois mexe nas estruturas sociais indo ás causas da exclusão e incluindo aquelas crianças e adolescentes até então excluídas dos seus direitos fundamentais.

Para chegar á formulação definitiva, um longo trajeto foi percorrido
desde a história internacional dos direitos das crianças e adolescentes
até aportar em terras brasileiras. A legislaço internacional incidia
sobre o Brasil de modo timidíssimo, até 1988. O tema era tratado sob
o viés da caridade, do assistencialismo/filantropia, da segurança ou da
polícia – pouco ou nada sob o prisma sócio-políticco.

Proteção Necessária
Quando o tema foi abordado prevaleceu a Doutrina da Situação
Irregular, que considerava a sociedade e o Estado como entes bem
estruturados, harmonizados e, de certa forma, não responsáveis pela
situação de fragilidade pessoal e social das crianças, adolescentes e
de suas famílias. Estes é que estavam em situação irregular. O Estado
e a sociedade estavam acima das mazelas e necessitavam ser protegidos das desordens provocadas pelos “menores” e famílias incapazes de os manter e educar.

O ECA é, pois, a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que
regulamenta os artigos 204, 227 e 228 da Constituição Federal, criando
condições para garantir os direitos da infância, consagrados na
Convenção Internacional dos Direitos da Criança. O projeto político do
ECA é um projeto de sociedade que vai garantir a Doutrina da
Proteção Integral, através da criação de conselhos de direitos tutelares,
políticas públicas voltadas á infância e adolescência como prioridade
absoluta.

Houve um resgate da família, recolocando-a em seu devido lugar. Com
responsabilidade sobre os seus filhos, através do amor, carinho,
atenção, enfim, com cuidado e proteção daqueles que são prioridade,
hoje, no mundo. Não é aceitável a transferência de responsabilidades
para a escola ou qualquer outro segmento social.

Mudanças
Hoje somos questionados se ocorreram avanços! Verificamos que
crianças e adolescentes continuam perumbulando pelas ruas; o
consumo de drogas licitas e ilícitas está ocorrendo em grande escala,
em todo o Brasil; aumentou o número de notícias em que crianças e
adolescentes aparecem como vítimas de violência (física, sexual etc.);
surgem estatísticas a respeito da exploração de crianças e
adolescentes no mundo do trabalho; vários jovens continuam envolvidos no mundo do crime. Enfim, o que está acontecendo?

Pessoas menos esclarecidas buscam respostas imediatas: algumas
culpam o Estado, outras, os meios de comunicação social, outras
chegam mesmo a culpar o ECA. Vivemos em um País de dimensão
continental, com diferenças sociais específicas por região. O momento
passado foi marcado por uma ditadura e o modelo social, firmado em
uma Democaracia, precisou ser entendido por todos. A sociedade
precisou adequar-se a esta drástica mudança.

Temos a certeza também de que a mudança de comportamento humano
não ocorre apenas com a edição de leis, mas com o conhecimento e a
sensibilidade das pessoas para as questões que envolvem o ser criança
ou ser adolescente. Temos certeza de que todos querem o melhor para
os seus filhos. O ECA propugna exatamente isso.

Temos clareza de que estamos no caminho certo, a convicção de que a
caminhada é longa e a certeza de que as transformações necessárias
para enfrentar toda a forma de violência, observada cotidianamente, não
se darão por alteração de lei. Só pelo caminho do conhecimento, do
comprometimento com a causa, da atitude segura, e principalmente,
da ação positiva no sentido de fortalecer as estruturas existentes e com
união de propósitos, teremos a reversão dos problemas hoje existentes.

Na escola, os conflitos devem ser resolvidos em primeiro plano pela
professora, com o apoio, quando necessário, da orientadora
pedagógica. Somente em casos mais graves e de grande impacto, deve
ser buscado o apoio dos Conselhos Tutelares, que possuem poderes
específicos para inciderem junto ás famílias, sempre no sentido de
compor a melhor solução caso a caso. A família deve sempre
acompanhar e orientar seus filhos, assim como reforçar sempre a
postura do bem viver, do respeito, da harmonia etc. Direitos como a
vida, a saúde, a educação, a cultura, estabelecidos pelo ECA, não
podem, de forma alguma, serem taxados como “protecionistas demais”.

[ Fonte: Seção “Realidade Brasileira” da Revista “Mundo Jovem”, outubro de 2005 ]

[ Editado por Pedro Jorge ]